Fortalecimento da Rede de Proteção e Assistência à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) coordena e executa a Política de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e nesse âmbito a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) coordena o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, criado em 2002, como resposta às demandas do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual infanto-juvenil.

Desde 2003, após priorização, pelo Governo Federal, do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, a SEDH/PR, assumiu o serviço de Disque Denúncia, como ação estratégica de implementação do Plano Nacional.

Atualmente o Disque Denúncia é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR), em parceria com a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

A partir da existência de um canal de comunicação entre a população e o Governo Federal impõe-se a discussão e pactuação deste com as redes de proteção locais.

Neste sentido a SEDH/PR implementou parceria com a ASBRAD – Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude, para realizar momentos de mobilização e formação com o objetivo de articular as redes para atuação em conjunto na execução da política de proteção. E desta forma, aprimorar e fortalecer os mecanismos legais de identificação, proteção e assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, implementando um processo de formação de rede de retaguarda para os serviços de denúncias locais e do disque federal.