Artigo da revista COM CLASSE . Maio | Junho 2010
Por Dalila Figueiredo

"18 de maio é o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto - Juvenil".

A constituição federal consagra em seu artigo 227 que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à profissionalização. À cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
OS 4 fala explicitamente que a Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
Todos os dias deparamo-nos com graves violações de direitos praticados contra essas pessoas que estão em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. São denúncias de abusos sexuais praticados por pais biológicos, padrastos, avós, tios, primos, vizinhos, desconhecidos e outros tantos violadores. A Exploração Sexual acontece diariamente nas rodovias, semáforos, boates clandestinas como se esses seres humanos se reduzissem a um pedaço de carne que pode ser comprado por um real, um lanche ou mesmo um banho quente. Não podemos achar isso normal, corriqueiro, algo que faça parte do nosso cotidiano, simplesmente porque não são nossos filhos, sobrinhos, netos, parentes.
Já vi de tudo na minha vida, mas nunca desisti de considerar que o silêncio e a tolerância da sociedade fazem com que essas violações se perpetuem transformando cada vez mais a nossa sociedade em um mar de iniquidades, incertezas, desigualdades e muita, mas muita, injustiça.
Reagia a tudo isso é o que devemos ter em mente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.8069 vai completar 20 anos, no dia 13 de julho. Esta Lei dispõe sobre a Proteção Integral da criança e do adolescente.
Reagir significa conhecer os serviços que a cidade dispõe para o atendimento dessa demanda, tais como os CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, as ONGs envolvidas na defesa da criança e do adolescente, o papel dos Conselhos Tutelares, a importância do disque 100 (canal de comunicação da sociedade civil com o poder público que possibilita o recebimento de denúncias de violências praticadas contra a criança e o adolescente) dentre outros, bem como reconhecer o seu próprio papel na sociedade, ou seja: mergulhar naquilo que é mais precioso: NO DIREITO A UMA VIDA LIVRE DE VIOLÊCIA.
Betinho (Herbert de Sousa), sociólogo, de forma contundente define o pensamento daqueles que respeitam a dignidade da pessoa humana: "A criança é o princípio sem fim. O fim da criança é o princípio do fim. Quando uma sociedade deixa matar as crianças é porque começou seu suicídio como sociedade. Quando não as ama é porque deixou de se reconhecer como humanidade.
Afinal, a criança é o que fui em mim e em meus filhos enquanto eu e humanidade. Ela, como princípio, é a promessa de tudo. É minha obra livre de mim.
Se não vejo na criança uma criança é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado. Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim e seu fim é o fim de todos nós".
18 de maio é o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto - Juvenil". A escolha dessa data não foi aleatória. Foi nesse dia que, em 1973, a menina Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos, foi covardemente drogada, espancada, estuprada e morta na cidade de Vitória (ES). NINGUÉM FOI CONDENADO.

Dalila Figueiredo: Presidente da ASBRAD- Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude.